Estudos de engenharia de tráfego

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São atividades relacionadas aos estudos técnicos sobre engenharia de tráfego e mobilidade urbana com foco na segurança viária, com base nos estudos realizados pela Subchefia de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito.

O DETRAN/AL, por iniciativa própria, pode identificar os pontos críticos e elaborar estudos e projetos de engenharia de tráfego sem necessitar demanda externa.

Etapas do procedimento

👥 Quem participa?

1. Chefia de Segurança de Trânsito – CHST
2. Gabinete do Diretor Presidente – GABDP
3. Gerência de Planejamento e Fiscalização de Trânsito – GERPFT
4. Subchefia de Engenharia de Trânsito – SUBET

💻 Como fazer?

🔹 Elaborar ou readequar estudo

Responsável: Subchefia de Engenharia de Trânsito

Levantamento inicial e análise técnica

1. Acesse os dados e estudos realizados pela Subchefia de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito:
   • Indicadores
   • Pastas compartilhadas
   • Registros de reuniões intersetoriais
   • Etc.
2. Identifique pontos críticos a serem estudados de maneira aprofundada do ponto de vista da infraestrutura e mobilidade
3. Realize oficinas periódicas com a equipe para estudar os pontos identificados.
4. Levante dados primários e secundários complementares:
   • Visitas técnicas
   • Entrevistas
   • Observações in loco
   • Dados estatísticos
5. Identifique lacunas ou fragilidades nas atuações locais por meio de relatórios, visitas técnicas ou indicadores.
6. Elabore diagnósticos técnicos com análise de causas e efeitos dos problemas identificados.
7. Elabore relatórios e estudos técnicos com:
   • Recomendações claras
   • Diretrizes práticas e executáveis
   • Foco na melhoria da segurança viária.

Formalização do estudo

1. Acesse o link https://sei.al.gov.br/
2. Efetue login no sistema
3. No menu à esquerda, clique em Iniciar processo
4. Escolha o tipo do processo SEI Processos: Gestão de projetos (planejamento e execução)
5. Preencha os campos
6. Clique em Salvar
7. Elabore e assine documento SEI Memorando, solicitando validação da chefia imediata
8. Anexe ao processo:
   • Estudos e diagnósticos técnicos
   • Documentos complementares relevantes
9. No menu superior, clique em Enviar processo
   • Unidade: CHST DETRAN

Readequação do estudo

1. Caso o estudo não tenha sido validado, efetue as adequações necessárias
2. Recepcione o processo SEI
3. Elabore e assine documento SEI Despacho, solicitando nova validação
4. Anexe ao processo:
   • Estudos e diagnósticos técnicos ajustados
   • Documentos complementares relevantes
5. Envie o processo SEI à CHST DETRAN

🔹 Validar estudo

Responsável: Chefia de Segurança de Trânsito

1. Recepcione o processo SEI
2. Elabore e assine documento SEI Despacho, validando, ou não, o estudo
3. Se não validado, envie o processo SEI à SUBET DETRAN
4. Se validado, envie o processo SEI:
   • À GERPFT DETRAN para conhecimento
   • À SUBET DETRAN para publicação do estudo no Portal Indicadores
   • Ao GABDP DETRAN para comunicar aos órgãos com circunscrição sobre as vias estudadas

🔹 Publicar estudo

Responsável: Subchefia de Engenharia de Trânsito

1. Recepcione o processo SEI
2. Dê ciência ao despacho da Chefia de Segurança de Trânsito
3. Divulgue estudos consolidados no Portal Indicadores
4. Conclua o processo na unidade

🔹 Tomar ciência

Responsável: Gerência de Planejamento e Fiscalização de Trânsito

1. Recepcione o processo SEI
2. Analise o estudo apresentado
3. Dê ciência ao processo
4. Conclua o processo na unidade

🔹 Comunicar estudo

Responsável: Gabinete do Diretor-Presidente

1. Recepcione o processo SEI
2. Elabore e assine documento SEI Ofício, comunicando o estudo aos órgãos com circunscrição sobre as vias estudadas
3. Elabore e assine documento SEI Termo de encerramento do processo
4. Conclua o processo

📌 Requisitos básicos

1. Necessário levantamento in loco, dados topográficos e volumétricos
2. Planta da região, preferencialmente em formato AutoCad (extensão DWG)
3. Informações estatísticas de infrações e de acidentes do local, e outras informações pertinentes

📂 Documentos necessários

1. Na abertura do processo
   • Documento SEI Memorando
   • Estudos e diagnósticos técnicos
   • Documentos complementares relevantes
2. No decorrer do
   • Documento SEI Despacho
   • Documento SEI Ofício
   • Documento SEI Termo de encerramento do processo

Os modelos de documentos no SEI só podem ser acessados com login no sistema. Já os demais modelos, como formulários internos, só abrem em computadores conectados à rede do Estado (no trabalho ou via VPN).

🔗 Serviços relacionados

1. Não há serviços relacionados

Conteúdo relacionado

💡 Projetos

• INOVA Pontos críticos (2014)
• Projeto Sinalização nos municípios alagoanos (2016)

📰 Textos e publicações

• SENATRAN. Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito
• TENÓRIO, Lígia Maria Teixeira. A engenharia de tráfego no processo de municipalização: estudo de caso do Detran de Alagoas. Monografia (Pós-Graduação, MBA em Trânsito: Mobilidade e Segurança) – INPG Business School, Maceió, 2014.

🎦 Vídeos

🎓 Cursos

Conformidade

⚖️ Base legal

• Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
• Decreto n.º 60.041, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o regimento interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.
• Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito

📚 Gestão documental

• Portaria DETRAN n.º 1.396, de 18 de agosto de 2014, que aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do DETRAN/AL
  • Alterada pela Portaria n.º 1084/2021
• Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
  • Orientação do Gabinete Civil: e-SIC 975/2023

Código	Descrição	Fase corrente	Fase intermediária	Destinação final
–	–	–	–	–

🔒 Dados pessoais

O Inventário de Dados Pessoais – IDP consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição (Art. 37 da Lei 13.709/2018 – LGPD)

Esta atividade não trata dados pessoais.