Estudos de engenharia de tráfego

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São atividades relacionadas ao desenvolvimento de soluções para os problemas de planejamento, fiscalização, execução e controle de tráfego, visando a mobilidade sustentável e socialmente inclusiva, tendo como objetivo primordial promover a segurança no trânsito e a fluidez do tráfego.
Também está ligada ao desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas de engenharia de tráfego, bem como o acompanhamento da execução dos serviços engenharia de tráfego realizados por empresas contratadas.

Para o bom desempenho dessa atividade, segue abaixo o procedimento operacional padrão a ser adotado.

Quem faz?

1. Chefia de Protocolo – PROTOCOLO
2. Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN
3. Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC
4. Gabinete do Diretor Presidente – GABDP
5. Subchefia de Engenharia de Trânsito – SUBET

Passo-a-passo

➡️ Demanda interna

🔹 Emitir parecer

Esta atividade é executada pela Subchefia de Engenharia de Trânsito

1. Recepcione o estudo remetido pela Subchefia de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito, identificando as cidades com graves índices de sinistro de trânsito
2. Analise os dados
3. Abra novo processo SEI
4. Elabore documento SEI Memorando, informando ao Gabinete do Diretor-Presidente
5. Elabore documento SEI Parecer, confirmando a necessidade de estudos de engenharia
6. Envie processo SEI

🔹 Dar ciência ao parecer

Esta atividade é executada pelo Gabinete do Diretor-Presidente

1. Recepcione processo SEI
2. Analise a demanda
3. Se favorável, envie documento SEI Ofício à prefeitura do município
4. Aguarde o retorno da prefeitura
   • Prefeito toma ciência, concorda e formaliza solicitação de estudo por ofício junto ao DETRAN/AL
5. Recepcione ofício da prefeitura
6. Elabore documento SEI Despacho com pronunciamento decisivo
7. Envie processo SEI a Subchefia de Engenharia de Trânsito

🔹 Elaborar estudo

Esta atividade é executada pela Subchefia de Engenharia de Trânsito

1. Recepcione o processo SEI
2. Inicie contato técnico com representantes da prefeitura contemplada
3. Realize primeira visita técnica
   • Obtenha os mapas da cidade
   • Levante de dados de campo
   • Levante as demandas do município
4. Elabore estudo preliminar
5. Submeta estudo preliminar à análise da prefeitura
6. Elabore o projeto e remeta à prefeitura
7. Apoie a prefeitura durante a implantação do projeto
8. Após 180 dias da implantação, colete dados para avaliar os resultados
9. Elabore documento SEI Termo de encerramento do processo
10. Conclua o processo

➡️ Demanda externa

🔹 Recepcionar solicitação

Esta atividade é executada pela Chefia de Protocolo

1. Recepcione o ofício remetido pela prefeitura, solicitando estudos de engenharia de tráfego
   • Crie novo processo SEI Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
2. Envie processo SEI ao Gabinete do Diretor-Presidente

🔹 Dar ciência à solicitação

Esta atividade é executada pelo Gabinete do Diretor-Presidente

1. Recepcione processo SEI
2. Elabore documento SEI Despacho, remetendo a Subchefia de Engenharia de Trânsito para emissão de parecer técnico
3. Envie processo SEI

🔹 Emitir parecer técnico

Esta atividade é executada pela Subchefia de Engenharia de Trânsito

1. Recepcione processo SEI
2. Elabore documento SEI Parecer técnico
3. Envie processo SEI ao Gabinete do Diretor-Presidente

🔹 Autorizar estudo

Esta atividade é executada pelo Gabinete do Diretor-Presidente

1. Recepcione processo SEI
2. Elabore documento SEI Despacho, remetendo a Subchefia de Engenharia de Trânsito para elaborar estudo
3. Envie processo SEI

🔹 Elaborar estudo

Esta atividade é executada pela Subchefia de Engenharia de Trânsito

1. Recepcione o processo SEI
2. Inicie contato técnico com representantes da prefeitura contemplada
3. Realize primeira visita técnica
   • Obtenha os mapas da cidade
   • Levante de dados de campo
   • Levante as demandas do município
4. Elabore estudo preliminar
5. Submeta estudo preliminar à análise da prefeitura
6. Elabore o projeto e remeta à prefeitura
7. Apoie a prefeitura durante a implantação do projeto
8. Após 180 dias da implantação, colete dados para avaliar os resultados
9. Elabore documento SEI Termo de encerramento do processo
10. Conclua o processo

Informações ou condições necessárias

1. Necessário levantamento in loco, dados topográficos e volumétricos
2. Planta da região, preferencialmente em formato AutoCad (extensão DWG)
3. Informações estatísticas de infrações e de acidentes do local, e outras informações pertinentes

1. Na abertura do processo
   • Documento SEI Memorando
   • Documento SEI Parecer
   • Ofício
2. No decorrer do
   • Documento SEI Despacho
   • Documento SEI Ofício
   • Documento SEI Termo de encerramento do processo
   • Documento SEI Parecer
   • Projeto

Os modelos de documentos no SEI só podem ser acessados com login no sistema. Já os demais modelos, como formulários internos, só abrem em computadores conectados à rede do Estado (no trabalho ou via VPN).

1. Não há serviços relacionados

• INOVA Pontos críticos (2014)
• Projeto Sinalização nos municípios alagoanos (2016)

Textos e publicações

• SENATRAN. Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito
• TENÓRIO, Lígia Maria Teixeira. A engenharia de tráfego no processo de municipalização: estudo de caso do Detran de Alagoas. Monografia (Pós-Graduação, MBA em Trânsito: Mobilidade e Segurança) – INPG Business School, Maceió, 2014.

Vídeos

Base legal

• Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
• Decreto n.º 60.041, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o regimento interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.
• Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito

Gestão documental

• Portaria DETRAN n.º 1.396, de 18 de agosto de 2014, que aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do DETRAN/AL
  • Alterada pela Portaria n.º 1084/2021
• Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
  • Orientação do Gabinete Civil: e-SIC 975/2023

Código	Descrição	Fase corrente	Fase intermediária	Destinação final
–	–	–	–	–

Inventário de dados pessoais

O Inventário de Dados Pessoais – IDP consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição (Art. 37 da Lei 13.709/2018 – LGPD)

Esta atividade não trata dados pessoais.