Progressão funcional

*minuta

São atividades relacionadas a promoção e progressão funcional, também conhecido como mudança de classe ou mudança de nível.

Para o bom desempenho dessa atividade, segue abaixo o procedimento operacional padrão a ser adotado.

Quem faz?

1. Servidor efetivo
2. Chefia de Folha de Pagamento – CHFP
3. Chefia de Capacitação – CHCAP
4. Comissão Permanente de Avaliação de Progressão – CPAP
5. Gabinete do Diretor Presidente – GABDP

Passo-a-passo

🔹 Solicitar progressão

Esta atividade é executada pelo servidor efetivo.

1. Acesse o link https://sei.al.gov.br/
   • Efetue login no sistema
2. No menu lateral esquerdo, clique em Iniciar processo
3. Escolha o tipo do processo SEI Pessoas: Progressão
4. Preencha os campos
   • Especificação: exemplo: Progressão A0 da servidora Fulana de Tal
   • Classificação por assunto: 023.03 – REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS
   • Interessados: selecione o item com o número do seu CPF
   • Nível de acesso: público
   • Os demais são opcionais
5. Clique em Salvar
6. Anexe os seguintes documentos com nível de acesso Restrito: Informação pessoal (Art. 31 da Lei n.º 12.527/2011)
   • Documento SEI Solicitação de mudança de classe
   • Documento de identificação
   • CPF
   • Comprovante de residência
   • Canhoto do contracheque
   • Certificados que justifiquem a progressão pretendida
   • Avaliações de desempenho do servidor dos últimos 4 anos, disponíveis na https://intranet.detran.al.gov.br (apenas para progressão de classe)
7. No menu superior, clique em Enviar processo
   • Preencha os campos
     • Unidades: GERVP DETRAN
     • Os demais campos: não selecionar
8. Clique em Enviar

🔹 Levantar documentação

Esta atividade é executada pela Chefia de Folha de Pagamento

1. Recepcione o processo SEI
   • Devolva o processo SEI ao servidor, caso a documentação apresentada na abertura do processo SEI esteja incompleta
2. Se a documentação apresentada estiver completa, faça o levantamento da ficha funcional do servidor
   • Anexe ao processo SEI
3. Anexe ao processo SEI as publicações do Diário Oficial do Estado relativas às:
   • Progressões de classe anteriores
   • Progressões de nível anteriores
4. Despache à Chefia de Capacitação
5. Envie o processo SEI

🔹 Emitir certidão

Esta atividade é executada pela Chefia de Capacitação

1. Recepcione o processo SEI
2. Analise a documentação apresentada
   • Para efeito de progressão funcional cursos com carga horária mínima de 20 horas
   • Para a progressão de classe, conforme requisitos do Art. 25 da Lei Estadual n.º 7.822/2016:
     • Interstício de 5 anos, na mesma classe
     • Carga horária total de cursos de capacitação integrantes da grade curricular do Plano de Qualificação Profissional, conforme classe pretendida
     • Aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho
   • Para a progressão de nível, conforme requisitos do Art. 27 da Lei Estadual n.º 9.121/2023:
     • Titulação, conforme nível pretendido, ou
     • Projeto de Desenvolvimento aprovado no INOVA DETRAN
3. Emita documento SEI Certidão, validando os certificados para progressão
4. Despache à Comissão Permanente de Avaliação de Progressão
5. Envie o processo SEI

🔹 Emitir parecer

Esta atividade é executada pela Comissão Permanente de Avaliação de Progressão

1. Recepcione processo SEI
2. Emita documento SEI Parecer com encaminhamento ao Gabinete do Diretor-Presidente
3. Envie processo SEI

🔹 Publicar portaria

Esta atividade é executada pelo Gabinete do Diretor-Presidente

1. Recepcione o processo SEI
2. Publique portaria
3. Despache processo à Gerência de Valorização de Pessoas
4. Envie processo SEI

🔹 Comunicar servidor efetivo

Esta atividade é executada pela Chefia de Folha de Pagamento

1. Recepcione o processo SEI
2. Anexe contracheque comprobatório da implantação de progressão funcional
3. Despache processo ao servidor efetivo
4. Envie processo SEI ao setor de lotação do servidor

🔹 Dar ciência

Esta atividade é executada pelo servidor efetivo

1. Recepcione o processo SEI
2. Despache processo à Chefia de Folha de Pagamento, dando ciência
3. Envie processo SEI

🔹 Arquivar processo

Esta atividade é executada pela Chefia de Folha de Pagamento

1. Recepcione o processo SEI
2. Despache favorável ao arquivamento do processo
3. Elabore documento SEI Termo de encerramento do processo
4. Conclua o processo na unidade

Informações ou condições necessárias

1. Sistema SEI
2. Computador com acesso à internet
3. Para efeito de progressão funcional cursos com carga horária mínima de 20 horas
4. Para a progressão de classe, conforme requisitos do Art. 25 da Lei Estadual n.º 7.822/2016:
   • Interstício de 5 anos, na mesma classe
   • Carga horária total de cursos de capacitação integrantes da grade curricular do Plano de Qualificação Profissional, conforme classe pretendida
   • Aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho
5. Para progressão de nível, conforme requisitos do Art. 27 da Lei Estadual n.º 9.121/2023:
   • Titulação, conforme nível pretendido, ou
   • Projeto de Desenvolvimento aprovado no INOVA DETRAN

1. Na abertura do processo
   • Documento SEI Solicitação de mudança de classe
   • Documento de identificação
   • CPF
   • Comprovante de residência
   • Contracheque
   • Certificados que justifiquem a progressão pretendida
   • Avaliação de desempenho do servidor dos últimos 4 anos (apenas para progressão de classe)
2. No decorrer do processo
   • Documento SEI Despacho
   • Documento SEI Certidão
   • Documento SEI Parecer
   • Documento SEI Portaria
   • Documento SEI Termo de encerramento do processo
   • Ficha funcional do servidor
   • Publicações em Diário Oficial do Estado

Atenção

Para acessar o modelo dos documentos ou formulários SEI é necessário se conectar ao sistema SEI.
Quanto aos demais documentos ou formulários, é necessário estar conectado a rede do estado.

1. SEPLAG: Progressão funcional

• Este assunto ainda não registrou nenhum projeto relacionado. Seja o primeiro a dar uma ideia!

Base legal

• Lei Estadual n.º 7.822, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, e dá outras providências.
  • Alterada pela Lei Estadual n.º 9.121/2023
• Decreto n.º 60.041, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o regimento interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.

Gestão documental

• Portaria n.º 1.396, de 18 de agosto de 2014, que aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do DETRAN/AL
  • Alterada pela Portaria n.º 1084/2021
• Portaria n.º 47, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
  • Orientação do Gabinete Civil: e-SIC 975/2023

Inventário de dados pessoais

O Inventário de Dados Pessoais – IDP consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição (Art. 37 da Lei 13.709/2018 – LGPD)

Agentes de tratamento e encarregado

Natureza do tratamento

1. Os dados são coletados diretamente do titular de dados;
2. Os dados são processados para fins de análise documental, emissão de certidões, pareceres e portarias;
3. Os dados são armazenados em documento eletrônico SEI;
4. Os dados não são compartilhados.
5. Os dados são eliminados em 52 anos.

Escopo

Necessidade e proporcionalidade

Identificação e avaliação de riscos