Atendimento às vítimas de acidentes de trânsito

São atividades relacionadas à socialização sobre o direito à indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT e ao traçado do perfil das vítimas atendidas pelo serviço social do DETRAN/AL para apreender a realidade destes sujeitos e subsidiar intervenções socioeducativas voltadas para o espaço trânsito e preservação da vida.

Para o bom desempenho dessa atividade, segue abaixo o procedimento operacional padrão a ser adotado.

Quem faz?

1. Subchefia de Serviço Social – SUBSS

Passo-a-passo

➡️ Atendimento

🔹 Agendar atendimento presencial

Esta atividade é executada pelo usuário (vítima ou familiar)

1. Acesse o link https://www.detran.al.gov.br/educacao/agendamento-dpvat/

🔹 Realizar atendimento

Esta atividade é executada pela Subchefia de Serviço Social

Melhores práticas

Promova ações nas comunidades com o intuito de divulgar informações sobre seguro DPVAT, outros direitos dos cidadãos e orientações sobre educação para o trânsito.

➡️ Traçar perfil

Esta atividade é executada pela Subchefia de Serviço Social.

1. Acesse o sistema e-social eletrônico para captura dos dados e gráficos
2. Realize a análise dos dados socioeconômicos e de trânsito apreendidos
3. Elabore relatório do perfil das vítimas de acidentes de trânsito
4. Proponha intervenções na área de trânsito e afins com vistas à promoção de espaços seguros para transitar e a minimização dos impactos dos acidentes na vida das pessoas
5. Disponibilize o resultado do perfil para a chefia de segurança no trânsito visando a inserção dos dados junto as demais estatísticas no site http://indicadores.detran.al.gov.br/estudos-e-publicacoes/
6. Socialize os resultados intra e intersetorialmente

Informações ou condições necessárias

1. O usuário deve ser vítima, familiar ou representante legal da vítima, bem como:
   • Conhecer a dinâmica do acidente; e
   • Conhecer a realidade social da vítima.
2. Computador com acesso à internet
3. Telefone institucional
4. Sala de atendimento refrigerada e que resguarde o sigilo profissional
5. Sistema específico para armazenamento das informações apreendidas

1. Cartilha seguro DPVAT
2. Formulário de registro social de contato telefônico
3. Formulário de registro social de contato por e-mail

Atenção

Para acessar o modelo dos documentos ou formulários SEI é necessário se conectar ao sistema SEI.
Quanto aos demais documentos ou formulários, é necessário estar conectado a rede do estado.

1. DETRAN Atendimento às vítimas de acidentes de trânsito

• Projeto Entrevista Social (2016)
  • 4º lugar no concurso Ações inovadora promovido pelo Governo do Estado
• INOVA Orientação às vítimas de sinistros de trânsito (2014)
• INOVA Elaboração do perfil das vítimas de acidentes de trânsito usuárias do Serviço Social do DETRAN/AL (2014)

Textos e publicações

1. BRAYNER, Adriely; STELLA, Thayná. Projeto de Intervenção: Caminho aberto ao DPVAT. Maceió, 2014.
2. BRAYNER, Adriely; STELLA, Thayná. A atuação do Serviço Social na garantia do acesso ao seguro DPVAT em Maceió. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas em junho de 2016.
3. CAVALCANTE. Jussy; MENDES. Raquel; PEIXOTO. Audijane. A atuação do Serviço Social no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas: O Desafio da Consolidação de Direitos. Maceió, 2006.
4. DETRAN/AL. Cartilha Seguro DPVAT. Maceió, 2023.
5. DETRAN/AL. Detran Alagoas orienta como solicitar a indenização DPVAT. 2023
6. DETRAN/AL. Acompanhamento sistemático do perfil das vítimas de acidentes de trânsito usuárias do serviço social do DETRAN Alagoas. 2018
7. DETRAN/AL. Acompanhamento sistemático do perfil das vítimas de acidentes de trânsito usuárias do serviço social do DETRAN Alagoas. 2020
8. DETRAN/AL. Acompanhamento sistemático do perfil das vítimas de acidentes de trânsito usuárias do serviço social do DETRAN Alagoas. 2021

Base legal

• Lei Federal n.º 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
• Lei Federal n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
• Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
• Decreto Estadual n.º 60.041, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o regimento interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL
• Resolução CFESS n.º 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências
• Resolução CFESS n.º 556, de 15 de setembro de 2009, que dispõe sobre procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social

Gestão documental

• Portaria n.º 1.396, de 18 de agosto de 2014, que aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do DETRAN/AL
  • Alterada pela Portaria n.º 1084/2021
• Portaria n.º 47, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
  • Orientação do Gabinete Civil: e-SIC 975/2023

Inventário de dados pessoais

O Inventário de Dados Pessoais – IDP consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição (Art. 37 da Lei 13.709/2018 – LGPD)

Agentes de tratamento e encarregado

Natureza do tratamento

1. Os dados são coletados diretamente do titular de dados (agendamento e atendimento) e/ou representante legal (agendamento);
2. Os dados são processados para fins de agendamento, atendimento social e traçado do perfil estatístico;
3. Os dados são armazenados em bases de dados do sistema e-Social, mantidas no ITEC;
4. Os dados não são compartilhados. Há compartilhamento do relatório analítico geral com dados pessoais anonimizados para fins estatísticos.
5. Os dados não são eliminados.

Escopo

Necessidade e proporcionalidade

Identificação e avaliação de riscos