Atualizado em:
Responsável pelo processo de negócio:
Assessor de Governança e Transparência
São atividades relacionadas a operacionalização de assembleias, audiências, despachos e reuniões, gerais e setoriais, do DETRAN/AL, bem como o registro de suas deliberações.
Procedimento
Para o bom desempenho dessa atividade, segue abaixo o procedimento operacional padrão a ser adotado.
Quem faz?
- Todos os setores do DETRAN/AL podem promover e realizar reuniões, dentro do âmbito de sua competência.
Passo-a-passo

🔹 Operacionalizar reunião
Esta atividade é executada pelo organizador da reunião
Antes da reunião
- Defina previamente:
- Pauta, data, horário e duração
- Formato
- Se presencial, defina e reserve o local físico. Para reservar o auditório na sede do DETRAN/AL, clique em saiba mais
- Se online, defina a plataforma web e gere o link da reunião
- Lista de participantes
- Caso necessário, acione previamente a Assessoria de Comunicação para realizar registro fotográfico no dia da reunião
- Convoque via processo SEI ou e-mail, conforme rigor da reunião
- Informe na convocação: quem, sobre o quê, quando e onde
Exemplo de convocação simples "Senhores, A Diretoria Operacional de Trânsito convoca a área de veículos e infrações para reunião técnica de alinhamento com a seguinte pauta: - item 1 - item 2 A reunião acontecerá no dia 29 de fevereiro de 2023, às 9h, no auditório na sede do DETRAN/AL. Atenciosamente,"
No dia da reunião, antes da reunião
- Confirme a presença dos principais participantes
- Verifique som e projeção do local físico ou da plataforma para reunião
- Priorize recolher as assinaturas no formato eletrônico diretamente no documento SEI Registro de Reunião
- Quando não for possível, imprima uma lista de presença em branco e recolha as assinaturas fisicamente
- Providencie caneta e apoio (prancheta ou mesa) para recolher assinaturas fisicamente
🔹 Registrar deliberações
Esta atividade é executada pelo organizador da reunião
- Acesse o link https://sei.al.gov.br/
- Efetue login no sistema
- Abra o processo em que deseja incluir o documento
- No menu superior, clique em Incluir documento
- Escolha o tipo do documento SEI Registro de Reunião;
- Preencha os campos
- Texto inicial: nenhum
- Classificação por assunto: conforme classificação do processo
- Nível de acesso: por padrão, Público
- Os demais itens são opcionais
- Preencha o documento conforme deliberações
- Inclua o registro fotográfico da reunião, caso haja
- Clique em Salvar
- Clique em Assinar
- Assine eletronicamente o documento SEI
- Disponibilize em bloco de assinatura para os demais participantes.
💻 Saiba mais
O registro da reunião deve ser criado diretamente no processo SEI a que se refere, durante ou após a reunião.
Antes da reunião, você pode preparar uma breve apresentação como roteiro a ser seguido.
Seja pontual quanto ao início e a duração da reunião.
Durante a reunião, siga os pontos da pauta abrindo espaço para contribuições, quando pertinente, e sempre respeitando o tempo total da reunião
Informações ou condições necessárias
- É necessária definição prévia de pauta, participantes, local e horário.
- Sistema SEI
- Computador com acesso à internet
- Prancheta e caneta para coleta de assinaturas
- Notas adesivas
- Auditório ou sala com mesa de reunião e estrutura de apoio
- Som
- Data-show ou TV (verifique disponibilidade de cabo HDMI ou VGA)
- Notebook com acesso à internet
- Ar-condicionado
- Cavaletes e pilotos
- Quadro para anotações e pilotos
- Água e/ou café
- Copos
Documentos ou formulários necessários
- Documento SEI Registro de reunião
- Lista de presença (participação interna)
- Lista de presença (participação externa)
Os modelos de documentos no SEI só podem ser acessados com login no sistema. Já os demais modelos, como formulários internos, só abrem em computadores conectados à rede do Estado (no trabalho ou via VPN).
Serviços relacionados
- Não há serviços relacionados
Conteúdo relacionado
Inovação
- Este assunto ainda não registrou nenhum projeto relacionado. Seja o primeiro a dar uma ideia!
Vídeos
Trilha de aprendizagem



Conformidade
Base legal
- Decreto n.º 60.041, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o regimento interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.
Gestão documental
- Portaria DETRAN n.º 1.396, de 18 de agosto de 2014, que aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do DETRAN/AL
- Alterada pela Portaria n.º 1084/2021
- Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
- Orientação do Gabinete Civil: e-SIC 975/2023
Código | Descrição | Fase corrente | Fase intermediária | Destinação final |
---|---|---|---|---|
013.1 | Operacionalização | 2 anos | – | Eliminação |
013.2 | Registro de deliberações | 4 anos | 5 anos | Guarda permanente |
Inventário de dados pessoais
O Inventário de Dados Pessoais – IDP consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição (Art. 37 da Lei 13.709/2018 – LGPD)
Agentes de tratamento e encarregado
Requisito | Descrição |
---|---|
Controlador | DETRAN/AL |
Operador | Não há operador designado para tratamento de dados |
Encarregado | Saiba mais |
Natureza do tratamento
- Os dados são coletados diretamente do titular de dados, antes ou durante a reunião;
- Os dados são processados e armazenados em documento eletrônico SEI e, a depender, em vídeo no Youtube;
- Os dados são compartilhados entre os participantes e, a depender do nível de acesso do processo administrativo, de domínio público.
- Os dados não são eliminados do SEI. Podem ser eliminados do Youtube conforme políticas da plataforma.
Escopo
Requisito | Descrição |
---|---|
Dados pessoais tratados | Informações de identificação pessoal: nome, telefone corporativo, e-mail corporativo, assinatura física ou digital Vídeo e imagem: registro fotográfico, gravação da reunião em vídeo |
Quantidade de dados pessoais | 6 |
Quantidade de dados pessoais sensíveis | 0 |
Frequência | 8h às 14h em dias úteis. As reuniões podem ocorrer também em horários extra ao expediente |
Abrangência | Estadual |
Categoria do titular | Participante interno: pessoa física que faça parte do quadro de pessoal do DETRAN/AL Participante externo: pessoa física que represente outro órgão, instituição ou empresa Não são tratados dados pessoais de crianças e adolescentes |
Compartilhamento | Compartilhado com: órgão, instituição ou empresa representada Dados compartilhados: nome, telefone corporativo, e-mail corporativo, assinatura física ou digital, registro fotográfico, gravação da reunião em vídeo Finalidade do compartilhamento: para acesso ao registro das deliberações |
Finalidade | Para registro documental e iconográfico da presença dos participantes na reunião |
Resultados pretendidos para o titular de dados | Registrar sua participação na reunião |
Benefícios esperados para o órgão, entidade ou para a sociedade | Documentar os relatos, ações e registros da reunião |
Necessidade e proporcionalidade
Requisito | Descrição |
---|---|
Hipótese legal | Execução de políticas públicas (Art. 7º, III da LGPD) |
Qualidade e minimização | Orienta-se aos participantes que priorizem informar telefone e e-mail corporativos, ao invés de telefone e e-mail pessoais |
Transferência internacional | Não há |
Identificação e avaliação de riscos
Risco identificado | Medida adotada |
---|---|
R06 Coleta excessiva | Limitação da coleta Legitimidade e especificação de propósito Compliance com a Privacidade |
Histórico de versões
Neste espaço são registradas alterações relevantes no conteúdo do documento, decorrentes de mudanças nos procedimentos ou ajustes necessários para fins de conformidade.
Atualizações relacionadas a design, funcionalidades ou à sessão “Conteúdo relacionado” não são registradas aqui.
Data | Versão | Descrição | Autor |
---|---|---|---|
19/09/2023 | 1.0 | Criação do documento | Comissão LGPD e responsável pelo processo de negócio |