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title: Progressão funcional
description: "**Publicado em:** 22/04/25 16h11 **Atualizado em:** 22/04/25 16h31 **Responsável pelo processo de negócio:** Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Progressão --- A progressão funcional é quando o servidor efetivo tem um crescimento na carreira. Pode ser: - **Progressão de…"
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updated: "2025-04-22"
category: Gestão de pessoas
tags:
  - Chefia de Capacitação
  - Chefia de Folha de Pagamento
  - Comissão Permanente de Avaliação de Progressão
  - Gabinete do Diretor Presidente
  - Gerência de Valorização de Pessoas
  - Servidor
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# Progressão funcional

**Publicado em:**

 22/04/25 16h11

**Atualizado em:**

 22/04/25 16h31

**Responsável pelo processo de negócio:**

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Progressão

---

A progressão funcional é quando o servidor efetivo tem um crescimento na carreira. Pode ser:

- **Progressão de Classe (horizontal):** quando o servidor muda de classe dentro do cargo.
- **Progressão de Nível (vertical):** quando o servidor sobe para um novo nível dentro da mesma classe.

  💻 Atenção!

Esta atividade envolve o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Ao anexar documentos que contenham esse tipo de informação, é obrigatório definir o nível de acesso como **Restrito: Informação pessoal**, conforme o Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Para mais informações, consulte o [inventário de dados pessoais](#inventario) referente a esta atividade.

## Etapas do procedimento

### 👥 Quem participa?

- [Servidor efetivo](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos-tag/servidor/)
- [Gerência de Valorização de Pessoas](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos-tag/gerencia-de-valorizacao-de-pessoas/) - GERVP
- [Chefia de Folha de Pagamento](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos-tag/chefia-de-folha-de-pagamento/) - CHFP
- [Chefia de Capacitação](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos-tag/chefia-de-capacitacao/) – CHCAP
- [Comissão Permanente de Avaliação de Progressão](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos-tag/comissao-permanente-de-avaliacao-de-progressao/) - CPAP
- [Gabinete do Diretor Presidente](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/assuntos-tag/gabinete-do-diretor-presidente/) – GABDP

![](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/fluxos-pessoa-progressao-1.png)

### 💻 Como fazer?

#### 🔹 **Solicitar progressão**

Responsável: **Servidor efetivo**

  💻 Saiba mais

Para progressão de classe, abra o processo apenas uma semana antes de completar 5 anos

1. Acesse o link [https://sei.al.gov.br/](https://sei.al.gov.br/)
2. Faça login no SEI
3. No menu à esquerda, clique em **Iniciar processo**
4. Escolha o tipo do processo SEI `Pessoas: Progressão`
5. Preencha os campos:
   - **Especificação**: Exemplo: *Progressão A0 da servidora Fulana de Tal*
   - **Classificação por assunto**: 023.03 – Reestruturações e Alterações Salariais
   - **Interessados**: coloque o seu CPF
   - **Nível de acesso**: público
6. Clique em **Salvar**
7. Anexe os documentos (com nível de acesso **Restrito**):
   - Documento SEI **Requerimento de Progressão Horizontal ou Vertical**
   - Documento de identificação e CPF
   - Comprovante de residência
   - Canhoto do contracheque
   - Certificados dos cursos
   - Avaliações de desempenho dos últimos 5 anos (só se for progressão de classe), disponível na [https://intranet.detran.al.gov.br](https://intranet.detran.al.gov.br)
8. No menu superior, clique em **Enviar processo**
   - Unidade: `GERVP DETRAN`

#### 🔹 Analisar e expedir documentos

Responsável: **Chefia da Folha de Pagamento**

1. Recepcione o processo SEI
2. Verifique se a documentação está completa
3. Se estiver incompleta:
   - Elabore documento SEI **Despacho**, informando o motivo da devolução e os documentos faltantes
   - Devolva o processo ao servidor
   - Caso a Avaliação de Desempenho ainda não esteja no processo, providencie sua disponibilização
4. Se estiver completa, anexe:
   - Ficha funcional
   - Progressões anteriores (classe e nível)
   - Publicações no Diário Oficial
5. Elabore documento SEI **Despacho**e assine
6. Envie o processo SEI à `CHCAP DETRAN`

#### 🔹 Validar certificados

Responsável: **Chefia de Capacitação**

1. Recepcione o processo SEI
2. Confira se os cursos têm pelo menos 20 horas.
3. Verifique os requisitos:
   - Para **progressão de classe**, precisa:
     - Ter 5 anos na mesma classe
     - Ter feito cursos previstos no Plano de Qualificação (carga horária exigida pela lei, conforme classe pretendida)
     - Ter 70% ou mais nas avaliações de desempenho
   - Para **mudança de nível**, precisa:
     - Ter nova titulação (ex: especialização, mestrado) ou
     - Projeto aprovado no INOVA DETRAN
4. Emita documento SEI **Certidão**, validando os certificados para progressão
5. Elabore documento SEI **Despacho** e assine
6. Envie o processo SEI à `CPAP DETRAN`

#### 🔹 Analisar e emitir parecer

Responsável: **Comissão Permanente de Avaliação de Progressão**

1. Recepcione processo SEI
2. Verifique a documentação
3. Se estiver incompleta ou em desacordo com a legislação:
   - Elabore documento SEI **Despacho**, informando os pontos a serem ajustados
   - Retorne o processo à `GERVP DETRAN`
4. Se estiver tudo certo:
   - Elabore documento SEI **Parecer**e assine
5. Envie o processo SEI ao `GABDP DETRAN`

#### 🔹 Publicar portaria

Responsável: **Gabinete do Diretor-Presidente**

1. Recepcione o processo SEI
2. Publique a portaria de progressão
3. Elabore documento SEI **Despacho** e assine
4. Envie o processo SEI à `GERVP DETRAN`

#### 🔹 Comunicar ao servidor

Responsável: **Chefia da Folha de Pagamento**

1. Recepcione o processo SEI
2. Anexe contracheque com a progressão funcional
3. Elabore documento SEI **Despacho** e assine
4. Envie o processo SEI ao setor de lotação do servidor

#### 🔹 Dar ciência

Responsável: **Servidor efetivo**

1. Recepcione o processo SEI
2. Elabore documento SEI **Despacho** e assine, confirmando ciência da progressão
3. Envie o processo SEI ao `CHFP DETRAN`

#### 🔹 Arquivar processo

Responsável: **Chefia da Folha de Pagamento**

1. Recepcione o processo SEI
2. Elabore documento SEI **Despacho** favorável ao arquivamento do processo e assine
3. Elabore documento SEI **Termo de encerramento do processo** e assine
4. Conclua o processo na unidade

### 📌 Requisitos básicos

1. Acesso ao sistema SEI
2. Computador com internet
3. Cursos com carga horária mínima de 20h
4. Requisitos legais de tempo e capacitação
   - Progressão de classe:
     - 5 anos na mesma classe
     - Carga horária exigida pela lei (conforme classe pretendida)
     - Média ≥ 70% nas Avaliações de Desempenho
   - Progressão de nível:
     - Titulação exigida (conforme nível pretendido) ou projeto aprovado no INOVA DETRAN

### 📂 Documentos necessários

1. Na abertura do processo
   - Documento SEI **Requerimento de Progressão Horizontal** ou **Requerimento de Progressão Vertical**
   - Documento de identificação e CPF
   - Comprovante de residência
   - Contracheque
   - Certificados de cursos
   - Avaliações de desempenho dos últimos 5 anos (somente para progressão de classe)
2. No decorrer do processo
   - Documento SEI **Despacho**
   - Documento SEI **Certidão**
   - Documento SEI **Parecer**
   - Documento SEI **Portaria**
   - Documento SEI **Termo de encerramento do processo**
   - Ficha funcional do servidor
   - Publicações no Diário Oficial do Estado

```
Os modelos de documentos no SEI só podem ser acessados com login no sistema. Já os demais modelos, como formulários internos, só abrem em computadores conectados à rede do Estado (no trabalho ou via VPN).
```

### 🔗 Serviços relacionados

1. SEPLAG: [Progressão funcional](https://alagoasdigital.al.gov.br/servico/552)

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### 💡 Projetos

- Ainda não temos nenhum projeto ligado a este tema. Que tal ser o primeiro a sugerir uma ideia e ajudar a melhorar nossos processos?

### 🎦 Vídeos

[Avaliação de Desempenho: como essa ferramenta melhora a eficiência da sua empresa | Dicioná(RH)io](https://www.youtube.com/embed/dU7ZoRHlV7E?feature=oembed)

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### 🎓 Cursos

![](https://cdn.evg.gov.br/cursos/685_EVG/imagem_curso_685.png)
Gestão estratégica de pessoas no setor público e o sistema de carreiras

  [Saiba mais](https://www.escolavirtual.gov.br/curso/685)

![](https://cdn.evg.gov.br/cursos/318_EVG/imagem_curso_318.png)
Inteligência emocional

  [Saiba mais](https://www.escolavirtual.gov.br/curso/318)

![](https://cdn.evg.gov.br/cursos/787_EVG/imagem_curso_787.png)
Gestão de projetos

  [Saiba mais](https://www.escolavirtual.gov.br/curso/787)

## Conformidade

### ⚖️ Base legal

- [Lei Estadual n.º 7.822, de 27 de setembro de 2016](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/lei-2016-7822.pdf), que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, e dá outras providências.
  - Alterada pela [Lei Estadual n.º 9.121/2023](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/lei-2023-9121.pdf)
- [Decreto n.º 60.041, de 31 de julho de 2018](https://static.detran.al.gov.br/media/institucional/regimento_detran.pdf), que dispõe sobre o regimento interno do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.

### 📚 Gestão documental

- [Portaria DETRAN n.º 1.396, de 18 de agosto de 2014](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/6.-PORTARIA.1396.2014-GDP.PLANO-DE-CLASSIFICACAO-E-TABELA-TEMPORALIDADE.pdf), que aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do DETRAN/AL
  - Alterada pela [Portaria n.º 1084/2021](https://sei.al.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5RLh9sGe_Q-Jt10c8I3s-3iZNLkGo07AT6mqr8fimtNMgNy71Vz5YlVpB6okdPNRhPwV3SuWv2sghDTqwhpA-mh)
- [Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024](https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/servicos/gestao-de-documentos/orientacao-tecnica-1/codigo-de-classificacao-e-tabela-de-temporalidade-e-destinacao-de-documentos-de-arquivo/codigo-de-classificacao-e-tabela-de-temporalidade-e-destinacao-de-documentos-relativos-as-atividades-meio-do-poder-executivo-federal), que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
  - Orientação do Gabinete Civil: [e-SIC 975/2023](https://gestaodoconhecimento.detran.al.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/e-SIC-Alagoas.pdf)

| Código | Descrição | Fase corrente | Fase intermediária | Destinação final |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 022.63 | Promoção e progressão funcional | 5 anos | 52 anos | Eliminação |
| 023.12 | Reestruturação e alteração salarial | 5 anos | 52 anos | Eliminação |

^O conteúdo desta tabela não substitui o publicado na versão certificada.

### 🔒 Dados pessoais

O Inventário de Dados Pessoais - IDP consiste no registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela instituição ([Art. 37 da Lei 13.709/2018 - LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm#:~:text=Art.%2037.%20O%20controlador%20e%20o%20operador%20devem%20manter%20registro%20das%20opera%C3%A7%C3%B5es%20de%20tratamento%20de%20dados%20pessoais%20que%20realizarem%2C%20especialmente%20quando%20baseado%20no%20leg%C3%ADtimo%20interesse.))

#### 🔹 Agentes de tratamento e encarregado

| Requisito | Descrição |
| --- | --- |
| Controlador | DETRAN/AL |
| Operador | Não há operador designado para tratamento de dados |
| Encarregado | [Saiba mais](https://www.detran.al.gov.br/conteudo/lgpd/#:~:text=A%C2%A0identidade%20e,al.gov.br) |

#### 🔹 Natureza do tratamento

1. Os dados são **coletados** diretamente do titular de dados;
2. Os dados são **processados** para fins de análise documental, emissão de certidões, pareceres e portarias;
3. Os dados são **armazenados** em documento eletrônico SEI;
4. Os dados não são **compartilhados**.
5. Os dados são **eliminados** em 52 anos.

#### 🔹 Escopo

| Requisito | Descrição |
| --- | --- |
| Dados pessoais tratados | **Dados de identificação pessoal**: nome, endereço residencial, número de identidade, CNH, CPF, telefone, e-mail, PASEP, título de eleitor, reservista, nome de dependentes **Características pessoais:** estado civil, data de nascimento, data de nascimento de dependentes, sexo de dependentes, nacionalidade, naturalidade **Educação e treinamento:** certificado, nível de escolaridade **Composição familiar:** parentesco de dependentes, cônjuge, filiação **Profissão e emprego**: cargo, função, classe, nível, data de admissão, lotação, avaliação de desempenho, matrícula, número de ordem **Dados pessoais sensíveis:** cor da pele, tipo sanguíneo, licença/atestado médico |
| Quantidade de dados pessoais | 34 |
| Quantidade de dados pessoais sensíveis | 3 |
| Frequência | 8h às 14h em dias úteis, a cada quinquênio |
| Abrangência | Estadual |
| Categoria do titular | **Servidor efetivo** Pode tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, que sejam dependentes do servidor |
| Compartilhamento | Não há |
| Finalidade | Para promoção e progressão funcional |
| Resultados pretendidos para o titular de dados | Promoção ou progressão funcional |
| Benefícios esperados para o órgão, entidade ou para a sociedade | Cumprimento do dispositivo legal |

#### 🔹 Necessidade e proporcionalidade

| Requisito | Descrição |
| --- | --- |
| Hipótese legal | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD) |
| Qualidade e minimização | O DETRAN/AL não exigirá do titular a apresentação de certidão ou documento dos quais já tenha posse, a exceção daqueles expressamente previstos em lei, em consonância a [Lei Federal n.º 13.726, de 8 de outubro de 2018](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.726-2018?OpenDocument) |
| Transferência internacional | Não há |

#### 🔹 Identificação e avaliação de riscos

| Risco identificado | Medida adotada |
| --- | --- |
| R06 Coleta excessiva | Limitação da coleta Legitimidade e especificação de propósito *Compliance* com a Privacidade |
| R10 Compartilhar ou distribuir dados pessoais com terceiros sem o consentimento do titular dos dados pessoais | Controles de Acesso e Privacidade *Compliance* com a Privacidade Responsabilização |

## Histórico de versões

Neste espaço são registradas alterações relevantes no conteúdo do documento, decorrentes de mudanças nos procedimentos ou ajustes necessários para fins de conformidade.

Atualizações relacionadas a design, funcionalidades ou à sessão "Conteúdo relacionado" não são registradas aqui.

| Data | Versão | Descrição | Autor |
| --- | --- | --- | --- |
| 22/04/2025 | 1.0 | Criação do documento | Comissão LGPD, Comitê GC e Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Progressão |
|  |  |  |  |