Programa de Contratações Públicas

Inovação

• Projeto Gestão integrada de contratos e convênios (2016)

Procedimentos

• Acesso ao Compras.gov.br
• Planejamento da Contratação
• Seleção do fornecedor
• Gestão do contrato

Textos e publicações

1. DELOG. Adesão ao Compras.gov.br
2. DELOG. Agente público
3. DELOG. Capacite-se
4. PGE/AL. Minutas Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações)

Vídeos

Base legal

• Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Decreto ALAGOAS n.º 90.381, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional
• Decreto AL n.º 90.382, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a elaboração do termo de referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• Decreto AL n.º 90.383, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
• Decreto AL n.º 90.384, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre as regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados pela administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• Decreto AL n.º 90.385, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o plano de contratações anual no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• Decreto AL n.º 90.386, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
• Decreto AL n.º 90.387, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• Decreto AL n.º 90.388, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• ​Decreto AL n.º 90.389, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• Decreto AL n.º 90.390, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, de que trata o art. 20, da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder executivo estadual;
• Decreto AL n.º 90.391, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a competência para autorização da abertura de processo licitatório, adjudicação do objeto ao vencedor da licitação e homologação do resultado no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e altera, e dá outras providências;
• Decreto AL n.º 90.392, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
• Decreto AL n.º 90.393, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
• Portaria DETRAN n.º 254, de 31 de janeiro de 2024, que Institui Equipe de Planejamento da Contratação com a finalidade de instruir contratações diretas e iniciar processos licitatórios